Política de Privacidade da Plataforma 11ann

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 11ann é a própria 11ann, operadora da plataforma acessível pelo domínio 11ann.cam. O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "11ann", "nós", "nosso" ou "Plataforma" referem-se ao controlador. O termo "você", "usuário" ou "titular" refere-se à pessoa natural cujos dados pessoais são tratados.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail de suporte: [email protected].

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro, o uso da plataforma e a comunicação com nosso suporte, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número do RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para pagamentos, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos KYC: imagens do documento de identidade (frente e verso), selfie de verificação e comprovante de residência.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas como:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Data, hora e duração das sessões de acesso;
• Páginas visitadas, recursos utilizados e padrões de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

2.3 Dados comportamentais de jogo

Para fins de jogo responsável e personalização da experiência, registramos o histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, frequência de jogo e padrões de comportamento na plataforma.

A 11ann trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e pagamentos, atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar maioridade (18+) e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/CFT);
• Conformidade legal e regulatória: atender às exigências da Lei 14.790/2023, das normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da LGPD e de outras legislações aplicáveis;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir atividades fraudulentas, abusos do sistema e acessos não autorizados;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo;
• Comunicação: envio de informações sobre a conta, atualizações de termos, notificações de segurança e comunicações de marketing (mediante consentimento);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário.

O tratamento de dados pessoais pela 11ann é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma, incluindo prestação de serviços, processamento de pagamentos e gerenciamento de conta;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações legais, como verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos específicos que exijam autorização expressa. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de desempenho e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

A 11ann não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações:

5.1 Parceiros de serviço (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, como provedores de pagamento (processadores de Pix, carteiras digitais), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), fornecedores de serviços de TI e segurança, e empresas de suporte ao cliente. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade e segurança.

5.2 Obrigações legais

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA e o Banco Central do Brasil) e agências de aplicação da lei quando exigido por lei, ordem judicial ou para prevenir atividades ilícitas.

5.3 Proteção de direitos

Podemos compartilhar informações quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da 11ann, de seus usuários ou de terceiros, incluindo a troca de informações com outras empresas para fins de prevenção a fraudes.

A 11ann retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado:

• Dados de identificação e KYC: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD/CFT e regulamentação do setor de apostas;
• Histórico de transações financeiras: retidos por até 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados técnicos e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações em curso;
• Dados de cookies: conforme a duração específica de cada cookie (ver Seção 8).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

A 11ann adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda acidental e destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores são protegidas por criptografia TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e parceiros que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com autenticação rigorosa;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24/7;
• Testes de segurança: realizamos regularmente testes de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, notificaremos os titulares afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme os prazos previstos na LGPD.

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nossa plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar sua experiência.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para melhorar o funcionamento. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise do tráfego e comportamento dos usuários, auxiliando no desenvolvimento e na melhoria da plataforma.

8.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem comprometer a segurança e o funcionamento dos serviços.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 11ann:

A plataforma 11ann é exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro e a verificação KYC incluem etapas específicas para confirmar a maioridade do usuário por meio do CPF e documento de identidade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando aplicável.

Em razão do uso de provedores de tecnologia, serviços em nuvem e parceiros de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros), seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 11ann garante que a transferência será realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas, em conformidade com o Artigo 33 da LGPD e as orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Todos os contratos com prestadores de serviços internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados, exigindo que os dados sejam tratados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade aplicado no Brasil.

A 11ann designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O DPO é responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD, responder às solicitações dos titulares de dados e orientar os colaboradores sobre as melhores práticas de proteção de dados pessoais.

Para contatar o Encarregado de Proteção de Dados, utilize o canal: [email protected] — com o assunto identificado como "DPO / Proteção de Dados".

A 11ann reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail (principal — dados pessoais e LGPD): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília);
• Telegram: canal de suporte disponível das 09h às 22h (Horário de Brasília).

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado, com comunicação prévia ao titular.

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.